ANAC Agência Nacional de Aviação Civil

Perguntas Frequentes - Proficiência Linguística

• Ainda não tenho licença brasileira de piloto, mas já tenho código ANAC. Posso realizar o SDEA?
  • Não. Somente poderão se submeter ao SDEA pilotos já detentores de licença brasileira.

• Sou comissário de voo/Sou mecânico de voo. Posso realizar o SDEA?
  • Não. O público-alvo do SDEA são pilotos de avião, helicóptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigível.

• Onde posso realizar o SDEA?
  • O Santos Dumont English Assessment pode ser realizado nas instituições credenciadas pela ANAC para aplicação do SDEA e as solicitações de agendamento devem ser feitas diretamente à instituição pretendida.

    Para esclarecimentos adicionais relativos ao Santos Dumont English Assessment enviar e-mail para processos.pel@anac.gov.br (o email proficiencia.linguistica@anac.gov.br não está sendo respondido no momento).

• Quais são os resultados que posso obter no formato atual do SDEA e quando o resultado é divulgado?
  • O formato atual do SDEA foi elaborado para distinguir os seguintes níveis de proficiência linguística: Avançado (5), Operacional (4), Pré-operacional (3), Elementar (2) e Pré-elementar (1). Para cada uma das seis habilidades avaliadas se atribui um nível: a nota final do candidato é igual ao menor deles. O resultado completo, com o nível atingido pelo piloto em cada área avaliada, é divulgado por e-mail, exclusivamente pela ANAC, até 30 (trinta) dias úteis após a realização do exame. O nível final é averbado no campo XIII “Observações” da licença da seguinte forma:

    Resultado final	Averbação na licença
    Nível 1 - Pré-elementar a nível 3 - Pré-operacional	ENGLISH NOT COMPLIANT ANNEX 1
    Nível 4 - Operacional	ENGLISH LEVEL 4 UNTIL MM/AAAA
    Nível 5 - Avançado	ENGLISH LEVEL 5 UNTIL MM/AAAA

• Fiquei com nível 4 em cinco habilidades avaliadas e nível 3 em apenas uma e o meu resultado final foi nível 3. Por quê?
  • A OACI estabeleceu que a nota final do candidato é igual ao menor nível atribuído a qualquer uma das seis habilidades avaliadas, pois um resultado menor que Nível 4 (Operacional) em qualquer uma delas indica proficiência inadequada e, portanto, inferior ao nível mínimo considerado seguro para as comunicações radiotelefônicas. O conceito holístico é aplicado à comunicação e neste sentido um nível 3, em qualquer das habilidades necessárias para uma comunicação efetiva, rebaixa sua eficácia a este nível, uma vez que uma área de habilidade mal conduzida afeta a comunicação como um todo. 

• Por que não é mais possível ter como resultado final English Level 6 - Expert?
  • Até setembro de 2013 era possível receber nível 6 como resultado final do Santos Dumont English Assessment. Entretanto, como alguns dos descritores do nível 6, da escala de proficiência linguística da ICAO, englobam a avaliação de habilidades que não são avaliadas por esse teste de proficiência linguística, a ANAC constatou não ser possível atribuir de forma segura a um piloto o nível 6, passando a conceder no máximo nível 5 (avançado).

    As habilidades que vão além do que é avaliado na prova estão incluídas nos quesitos vocabulário, compreensão e interações. Com relação ao vocabulário, um teste para nível 6 precisa mostrar que a riqueza e precisão do vocabulário do candidato são suficientes para comunicar-se efetivamente em uma grande variedade de tópicos desconhecidos. Vocabulário idiomático e suficiente para expressar sutilezas também deveria ser avaliado neste nível.

    Além disso, os candidatos precisariam demonstrar que possuem vocabulário apropriado ao contexto. No que tange à habilidade compreensão, considera-se que a compreensão de um candidato nível 6 precisa ser constantemente precisa em quase todos os contextos, incluindo o entendimento de sutilezas linguísticas e culturais.

    No que diz respeito a interações, a habilidade do(a) candidato(a) de interagir com facilidade em quase todas as situações precisaria ser testada, incluindo a habilidade de  responder apropriadamente às pistas não verbais. Até maio de 2016, os pilotos que demonstraram um desempenho acima daquele mensurado pelos descritores do nível 5 em todos os seis critérios avaliados receberam, juntamente com o e-mail do resultado, uma observação citando uma recomendação dos avaliadores para realizar exame específico para o nível 6, quando disponibilizado.

    No momento, a equipe de proficiência linguística da ANAC está empenhada no desenvolvimento de novos projetos para melhoria do teste atual, que avalia pilotos dos níveis 1 ao 5. Dessa forma, como não há previsão para elaboração de um teste para avaliação dos pilotos níveis 6, essa observação não está mais sendo incluída para os candidatos no e-mail do resultado, sendo informados apenas os níveis concedidos em cada área avaliada (máximo nível 5).

• Por quanto tempo é válida minha averbação de proficiência linguística?
  • - Nível final 04 - Validade 03 anos;
    - Nível final 05 - Validade 06 anos;
    - Nível final 06 - Validade permanente.

• Posso pedir uma prorrogação da validade da minha averbação de proficiência linguística?
  • Não. Não há prorrogação para a averbação de proficiência linguística. Os pilotos devem programar sua revalidação considerando os períodos de validade de cada nível, assim como os prazos necessários para cumprimento de todas as etapas do processo, de modo que possa continuar apto a atuar como tripulante em voos internacionais.

• Caso discorde do meu resultado relativo ao SDEA, é possível entrar com recurso?
  • Sim. O candidato deverá enviar para a ANAC o Formulário de Recursos para o Santos Dumont English Assessment disponível para download no site da ANAC. O recurso deve ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de divulgação do resultado do teste pela ANAC, enviado por e-mail. Lembramos, conforme previsto na IS 61-003, parágrafo 5.4.8, que “a nota obtida por intermédio do julgamento do recurso interposto contra o resultado do Santos Dumont English Assessment poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimo ou até mesmo ser diminuída, em relação à nota divulgada preliminarmente”. O prazo para resposta é de até 60 (sessenta) dias úteis após a data de recebimento do Formulário de Recursos na ANAC. O formulário deverá ser enviado pelos correios, preenchido e assinado, para o endereço abaixo:

    Agência Nacional de Aviação Civil 
    Gerência de Certificação de Pessoal
    Grupo de Proficiência Linguística
    Av Presidente Vargas, nº 850 – 10º andar – Centro
    CEP: 20071-001 – Rio de Janeiro – RJ

• Qual é o prazo para recebimento da análise do recurso?
  • O prazo é de 60 (sessenta) dias úteis. O resultado é enviado por ofício para o endereço informado no Formulário de Recursos.

• Quando posso realizar o exame novamente?
  • Em qualquer situação, reprovado ou aprovado, o candidato só poderá realizar um novo exame quando: a) o resultado obtido no exame anterior já tiver sido informado ao piloto pela ANAC; e b) após 30 (trinta) dias corridos da realização do exame anterior.

• Para onde a Casa da Moeda do Brasil enviará minha licença com a averbação de proficiência linguística?
  • Para a empresa aérea em que o piloto trabalha, conforme seu cadastro no SACI. Caso não haja empresa cadastrada nesse sistema, a licença segue para sua residência. Vale frisar que é responsabilidade do piloto a atualização dos dados cadastrais e muito importante que isso seja feito antes da realização do exame, para evitar atrasos no recebimento da licença.

• Quais são os parâmetros de aceitação da Casa da Moeda do Brasil relativos à qualidade das fotos e assinaturas para impressão de licenças?
  • FOTO: fundo branco, de rosto e paleta de cor no formato rgb, tipo de arquivo em jpeg e as dimensões aproximadas de 300 x 400 pixeis.

    ASSINATURA: fundo branco (não pode ser papel reciclado) isentas de linhas de contorno, caneta cor preta (0,7mm) e paleta de cor no formato rgb, tipo de arquivo em jpeg a as dimensões aproximadas de 600 x 150 pixeis.

• Como faço para validar o nível de proficiência linguística de uma licença estrangeira para a minha licença brasileira?
  • A conversão da averbação de proficiência linguística só é possível quando associada ao processo de convalidação (conversão) da licença estrangeira. Veja detalhes na Seção 6 da IS 61-003A

• A ANAC reconhece certificados de outros testes de proficiência linguística (como TEA, ELPAC, e outros) para averbação nas licenças de pilotos brasileiros?
  • Não. A ANAC, no exercício da soberania brasileira, realiza apenas a convalidação de averbações de níveis de proficiência linguística quando associada ao processo de convalidação de licenças estrangeiras, e não de resultados de exames, conforme detalhamento na Seção 6 da IS 61-003A. O processo de conversão da licença ocorre entre autoridades de aviação civil. Não há conversão de um certificado ou licença de uma entidade privada para uma autoridade de aviação civil.

• Por que há diferença de valor cobrado para realização do SDEA nas diferentes instituições credenciadas?
  • A ANAC não regula o valor cobrado para aplicação do SDEA pelas instituições credenciadas.

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